Termos de Uso

Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso (os “Termos”) regem o uso do HearRelay (o “Aplicativo”), um app iOS / iPadOS fornecido pela CONEX, K.K. (“nós”). Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Aplicativo.

Licença

Concedemos a você uma licença intransferível e não exclusiva para usar o Aplicativo nos dispositivos Apple que você possui ou controla, de acordo com estes Termos e com o “Licensed Application End User License Agreement” da Apple (o “EULA padrão”). Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA padrão, prevalecerão estes Termos no que diz respeito ao Aplicativo, exceto nas cláusulas que designam a Apple como beneficiária.

Preço, avaliação e reembolsos

• O Aplicativo oferece uma avaliação gratuita de 14 dias de todos os recursos (não é uma assinatura de renovação automática).
• O uso após a avaliação é feito por meio de uma compra dentro do app única e não consumível (US$ 4,99; os preços variam conforme a região). Uma única compra libera os recursos de forma permanente enquanto você estiver conectado à mesma Conta Apple.
• Há suporte a Compartilhamento Familiar e à opção “Restaurar compras”.
• Os reembolsos são gerenciados pela Apple por meio do procedimento padrão dela (reportaproblem.apple.com); não recebemos informações de cobrança. Isto não limita os direitos imperativos de proteção ao consumidor que você tenha de acordo com a legislação aplicável.

Aviso importante sobre uso seguro e lícito

O Aplicativo não é um dispositivo de segurança, dispositivo médico, dispositivo de chamada de emergência, alarme antifurto, dispositivo de segurança para cuidado infantil, dispositivo de segurança para idosos ou pessoas dependentes, nem um dispositivo de suporte à vida. É um utilitário de consumo para monitoramento complementar que não deve ser usado como único meio de supervisão, vigilância, detecção de anomalias ou resposta a emergências.

Gravação, monitoramento e consentimento

• As leis sobre gravação e monitoramento ao vivo variam conforme a região e podem exigir o consentimento de todas as pessoas envolvidas.
• Não monitore nem grave conversas ou espaços privados sem ter confirmado que isso é legalmente permitido. Quando quem grava não é parte da conversa, podem ser aplicados requisitos de consentimento e exigências legais mais rigorosos.
• Você é o único responsável pelo uso lícito.

Condutas proibidas

Você não deve usar o Aplicativo para:

• Realizar escutas ilegais, gravação clandestina ou vigilância não autorizada
• Violar a privacidade, a imagem ou o sigilo das comunicações de terceiros
• Fazer engenharia reversa, copiar, redistribuir ou modificar o Aplicativo (exceto na medida permitida pela legislação aplicável)
• Violar nossos direitos ou os de terceiros

Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o Aplicativo e sobre as marcas, logotipos e conteúdos associados pertencem a nós ou aos respectivos titulares. Esta licença não transfere a você nenhum desses direitos.

Isenção de garantias

O Aplicativo é fornecido NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, isentamo-nos de toda garantia, expressa ou implícita, incluindo comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação e funcionamento contínuo, sem erros ou ininterrupto. O funcionamento pode ser limitado pelo seu sistema operacional, sua rede, seus fones de ouvido ou outro ambiente.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, lucros cessantes, perda de dados, nem por danos decorrentes de qualquer falha no monitoramento ou na detecção, relacionados ao seu uso ou à impossibilidade de uso do Aplicativo. Isto reflete o fato de o Aplicativo não se destinar a uso de segurança ou de emergência.

Cláusulas específicas da Apple

Estes Termos são celebrados entre você e nós, e não com a Apple.

• Nós, e não a Apple, somos responsáveis pelo Aplicativo e por seu conteúdo.
• A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o Aplicativo.
• Se o Aplicativo não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra (se aplicável). Na medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia.
• Somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações, suas ou de terceiros, relacionadas ao Aplicativo, incluindo as de responsabilidade pelo produto, conformidade legal e proteção ao consumidor.
• Somos responsáveis por investigar, defender, transigir e cumprir qualquer reclamação de terceiros que alegue que o Aplicativo viola seus direitos de propriedade intelectual.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, após a sua aceitação, a Apple terá o direito de exigir o cumprimento destes Termos contra você.
• Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão. Qualquer litígio relativo ao Aplicativo fica submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio como foro de primeira instância. Isto não afasta os direitos conferidos pelas leis imperativas de proteção ao consumidor do seu local de residência.

Alterações nestes termos

Podemos revisar estes Termos quando necessário. Em caso de alterações relevantes, vamos indicá-las nesta página e nas notas de atualização do Aplicativo. Continuar usando o Aplicativo após uma revisão constitui aceitação dos Termos revisados.